HC 696931 - DECISAO

HC 696931 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (diálogos, estrutura de organização criminosa, processo anterior por tráfico) que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, estando a decisão do juízo a quo em consonância com a jurisprudência e os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante constrangimento legal passível de reforma sumária via habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO PRESTES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO PRESTES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de decretação de preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (diálogos, estrutura de organização criminosa, processo anterior por tráfico) que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, estando a decisão do juízo a quo em consonância com a jurisprudência e os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante constrangimento legal passível de reforma sumária via habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.