RHC 119128 - DECISAO

RHC 119128 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 22/3/2021 pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição de alvará de soltura (Processo n. 1927-27.2019.811.0010).

Parties
Paciente: Donizeti Souza de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Donizeti Souza de Almeida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 22/3/2021 pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição de alvará de soltura (Processo n. 1927-27.2019.811.0010).

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.