RHC 148068 - DECISAO

RHC 148068 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fatos: foi deferida liminar determinando a soltura do recorrente e, posteriormente, proferida sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS AMORIM OHNESORGE DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS AMORIM OHNESORGE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de motivação idônea para prisão preventiva
  3. 3 benefício do § 4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fatos: foi deferida liminar determinando a soltura do recorrente e, posteriormente, proferida sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.