RHC 149403 - DECISAO

RHC 149403 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido nos termos do art. 386, inciso IV, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ julgou-se o recurso prejudicado, sem exame do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: IDERLAN LIMA DA SILVA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Absolvição, Súmulas Do STJ
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Parties

IDERLAN LIMA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação do juízo definitivo de culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido nos termos do art. 386, inciso IV, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ julgou-se o recurso prejudicado, sem exame do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário habeas corpus.
  • Publique-se.