HC 682629 - DECISAO

HC 682629 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi regredido ao regime fechado em 23/9/2021 por falta grave consistente em fuga, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RICARDO GERONIMO CHRISTIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Regime Semiaberto, Falta Grave, Regressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Regime Semiaberto Falta Grave +2 more

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Parties

RICARDO GERONIMO CHRISTIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 necessidade de passagem prévia pelo regime semiaberto
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi regredido ao regime fechado em 23/9/2021 por falta grave consistente em fuga, o que acarretou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.