HC 696957 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a questão sobre a ordem de fala não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e, adicionalmente, não há ato coator a ser verificado, porquanto a sessão de julgamento ainda não ocorreu, inexistindo ameaça concreta à liberdade que justifique a tutela de urgência ou definitiva.
- Parties
- Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Sustentação Oral, Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal, Supressão De Instância, Ato Coator
Case Brief
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Parties
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se houve constrangimento ilegal pela ordem de sustentação oral imposta à defesa
- 2 Se é possível conhecer habeas corpus quando a matéria não foi analisada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 Se existe ato coator passível de controle em razão de sessão de julgamento ainda não realizada
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a questão sobre a ordem de fala não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e, adicionalmente, não há ato coator a ser verificado, porquanto a sessão de julgamento ainda não ocorreu, inexistindo ameaça concreta à liberdade que justifique a tutela de urgência ou definitiva.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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