HC 655006 - DECISAO

HC 655006 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079), que a prisão preventiva imposta aos pacientes foi revogada em razão de ordem concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Pacientes: LUÍS ASTOLFO SALES BUENO e outros; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

LUÍS ASTOLFO SALES BUENO e outros

Pacientes

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0067183-10.2020.8.13.0079), que a prisão preventiva imposta aos pacientes foi revogada em razão de ordem concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.