HC 445949 - DECISAO

HC 445949 - DECISAO

Diante da alteração superveniente dos fatos — não localização do paciente para citação, determinação de citação por edital, prática de novo delito e posterior prisão preventiva nos autos indicados — perdeu o objeto o habeas corpus e impõe-se a cassação da liminar anteriormente deferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Cassação De Liminar
Outcome
Writ prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Cassação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 prisão preventiva decretada supervenientemente
  3. 3 perda de objeto do writ por alteração fática-processual

Ratio Decidendi

Diante da alteração superveniente dos fatos — não localização do paciente para citação, determinação de citação por edital, prática de novo delito e posterior prisão preventiva nos autos indicados — perdeu o objeto o habeas corpus e impõe-se a cassação da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.