RHC 151311 - DECISAO

RHC 151311 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 0142236-66.2019.8.06.0001, em 27/8/2021, que tornou superveniente o objeto do habeas corpus, decidindo-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE RODRIGUES ALMEIDA; Órgão De Origem (prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Em Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Em Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

FELIPE RODRIGUES ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 0142236-66.2019.8.06.0001, em 27/8/2021, que tornou superveniente o objeto do habeas corpus, decidindo-se pela prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda superveniente do objeto); julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se