HC 683637 - DECISAO
Havendo sentença condenatória prolatada posteriormente que comportou nova avaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão preventiva e não tendo tais razões sido submetidas ao Tribunal a quo, o exame pela presente Corte implicaria supressão de instância; assim, por perda superveniente do objeto, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus é prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que reavalia fundamentos da prisão preventiva
- 2 Se esta Corte pode apreciar matéria cuja análise implicaria supressão de instância
Ratio Decidendi
Havendo sentença condenatória prolatada posteriormente que comportou nova avaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão preventiva e não tendo tais razões sido submetidas ao Tribunal a quo, o exame pela presente Corte implicaria supressão de instância; assim, por perda superveniente do objeto, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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