RHC 154907 - DECISAO

RHC 154907 - DECISAO

Recurso não conhecido por representar reiteração do habeas corpus n.º 682.303/PA já apreciado por esta Relatoria em 25/8/2021.

Parties
Paciente: FELIPE CORREA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Foragido
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

FELIPE CORREA DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em razão de fuga/foragido há mais de 2 anos
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Recurso não conhecido por representar reiteração do habeas corpus n.º 682.303/PA já apreciado por esta Relatoria em 25/8/2021.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.