HC 669846 - DECISAO

HC 669846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a sentença estão fundamentados em robusto conjunto probatório (escutas telefônicas, prova oral, relatórios de inteligência e perícia) que demonstrou a associação estável entre os acusados e a prática do tráfico, e porque o habeas corpus/revisão criminal não se presta ao reexame das provas ou da dosimetria salvo flagrante ilegalidade, não verificada no caso, motivo pelo qual manteve-se a condenação e a fração de 1/3 aplicada por maus antecedentes.

Parties
Réu: Carlos Túlio Gropello; Réu: Luiz Marcos; Réu: Luciene; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena

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Parties

Carlos Túlio Gropello

Réu

Luiz Marcos

Réu

Luciene

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a configuração de associação para o tráfico
  2. 2 pedido subsidiário de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/06
  3. 3 fração aplicada à pena-base em razão de maus antecedentes e alegação de violação ao princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a sentença estão fundamentados em robusto conjunto probatório (escutas telefônicas, prova oral, relatórios de inteligência e perícia) que demonstrou a associação estável entre os acusados e a prática do tráfico, e porque o habeas corpus/revisão criminal não se presta ao reexame das provas ou da dosimetria salvo flagrante ilegalidade, não verificada no caso, motivo pelo qual manteve-se a condenação e a fração de 1/3 aplicada por maus antecedentes.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se