RHC 151469 - DECISAO

RHC 151469 - DECISAO

Concedida pelo Supremo Tribunal Federal ao recorrente a extensão dos efeitos do HC n. 196.538/MG, com substituição da medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, verificou-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Extensão Dos Efeitos, Recolhimento Domiciliar, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Extensão Dos Efeitos Recolhimento Domiciliar Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 extensão dos efeitos de decisão concessiva de HC
  3. 3 substituição de medida mais gravosa por recolhimento domiciliar

Ratio Decidendi

Concedida pelo Supremo Tribunal Federal ao recorrente a extensão dos efeitos do HC n. 196.538/MG, com substituição da medida mais gravosa por recolhimento domiciliar, verificou-se a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se