HC 698299 - DECISAO

HC 698299 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, não se detectou manifesta ilegalidade apta a ensejar a medida de urgência, sendo necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Cabimento de liminar em habeas corpus
  3. 3 Verificação de ilegalidade da prisão preventiva por demora processual

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, não se detectou manifesta ilegalidade apta a ensejar a medida de urgência, sendo necessário exame circunstancial do prazo de duração do processo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações, a serem prestadas, preferencialmente, via Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
  • Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.