HC 698085 - DECISAO

HC 698085 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos apresentam elementos concretos de materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta dos crimes (constituição de "tribunal do crime" e risco de imposição de pena de morte), a necessidade de proteger a vítima e informações de que os investigados estariam se ocultando, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e justificam a prisão preventiva, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS; Órgão Recorrente/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tortura Mediante Sequestro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Tortura Mediante Sequestro

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Parties

CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrente/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos apresentam elementos concretos de materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta dos crimes (constituição de "tribunal do crime" e risco de imposição de pena de morte), a necessidade de proteger a vítima e informações de que os investigados estariam se ocultando, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e justificam a prisão preventiva, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.