HC 698174 - DECISAO
Como o impetrante juntou apenas cópia do acórdão e não apresentou prova pré-constituída suficiente, e considerando que o habeas corpus não admite dilação probatória, a liminar foi indeferida por insuficiência de instrução do mandamus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefere liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão impugnado
- 3 insuficiência de documentos juntados ao mandamus
Ratio Decidendi
Como o impetrante juntou apenas cópia do acórdão e não apresentou prova pré-constituída suficiente, e considerando que o habeas corpus não admite dilação probatória, a liminar foi indeferida por insuficiência de instrução do mandamus.
Court Disposition
Indefere liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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