RHC 152755 - DECISAO

RHC 152755 - DECISAO

Houve perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal de origem (Ação Penal n. 1500222-19.2021.8.26.0660), de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP
  3. 3 Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença absolutória na ação penal de origem (Ação Penal n. 1500222-19.2021.8.26.0660), de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Liminar indeferida.