HC 674981 - DECISAO

HC 674981 - DECISAO

Como o juízo de piso revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória mediante compromisso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, justificando o reconhecimento do prejudicado do writ.

Parties
Paciente: Vinicius Alves dos Santos da Rosa; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Esteio/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação, Reincidência, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Reincidência Perda Do Objeto

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Parties

Vinicius Alves dos Santos da Rosa

Paciente

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Esteio/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

Como o juízo de piso revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória mediante compromisso, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, justificando o reconhecimento do prejudicado do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.