HC 671731 - DECISAO

HC 671731 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no caso concreto, a sentença condenatória agregou novos fundamentos ao decreto preventivo inicial, configurando um novo título, de modo que a matéria deveria ser previamente submetida ao Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: JORGE ANDRES GOMEZ MOSCOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Substituição Por Medidas Cautelares, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Substituição Por Medidas Cautelares Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

JORGE ANDRES GOMEZ MOSCOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda de interesse de agir
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no caso concreto, a sentença condenatória agregou novos fundamentos ao decreto preventivo inicial, configurando um novo título, de modo que a matéria deveria ser previamente submetida ao Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.