RHC 153717 - DECISAO

RHC 153717 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal nº 5002137-96.2021.8.21.0057, em 17/09/2021 foi proferida sentença que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JONAS MIKAEL BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Decisão Monocrática

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Parties

JONAS MIKAEL BARBOSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática pelo relator

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da Ação Penal nº 5002137-96.2021.8.21.0057, em 17/09/2021 foi proferida sentença que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.