HC 698374 - DECISAO

HC 698374 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a causa de pedir e o pedido são idênticos aos do HC 641.018/MG, já apreciado nesta Corte e que concedeu ordem para redimensionar a pena; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente a presente impetração.

Parties
Paciente: JONH TAIGLO DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Pena Base, Detração Da Pena, Substituição De Pena, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Pena Base Detração Da Pena Substituição De Pena Recurso Em Liberdade

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Parties

JONH TAIGLO DOS REIS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da pena-base
  2. 2 prejudicialidade por identidade de pedido com HC 641.018/MG
  3. 3 concessão liminar para redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a causa de pedir e o pedido são idênticos aos do HC 641.018/MG, já apreciado nesta Corte e que concedeu ordem para redimensionar a pena; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente a presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.