RHC 146693 - ACORDAO

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Havendo fortes indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam gravidade in concreto do delito (modus operandi, concurso de agentes, participação de menor, diversos disparos, motivação por tráfico, passagem por porte ilegal, suspeita de integração em facção e ameaças a testemunhas), encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Associação Criminosa +4 more

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Parties

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo fortes indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam gravidade in concreto do delito (modus operandi, concurso de agentes, participação de menor, diversos disparos, motivação por tráfico, passagem por porte ilegal, suspeita de integração em facção e ameaças a testemunhas), encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.