HC 693417 - DECISAO

HC 693417 - DECISAO

Habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença absolutória em 16/9/2021 no Processo n. 1500782-35.2021.8.26.0603, da 3ª Vara Criminal da comarca de Araçatuba/SP, com expedição de alvará de soltura em favor de Delmiro Pereira de Araújo Filho, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Delmiro Pereira de Araújo Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição

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Parties

Delmiro Pereira de Araújo Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente absolvição
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus perdeu o objeto em razão da prolação de sentença absolutória em 16/9/2021 no Processo n. 1500782-35.2021.8.26.0603, da 3ª Vara Criminal da comarca de Araçatuba/SP, com expedição de alvará de soltura em favor de Delmiro Pereira de Araújo Filho, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Perdeu o objeto esta impetração, em razão da prolação de sentença absolutória no processo de origem (Proc. n. 1500782-35.2021.8.26.0603) e expedição de alvará de soltura em favor de Delmiro Pereira de Araújo Filho.
  • Julgo prejudicado o writ.