RHC 152360 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia apresenta lastro probatório mínimo e descreve participação do recorrente em roubo qualificado, associação criminosa e corrupção de menor, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (emprego de arma, participação de outros três indivíduos e de um adolescente, subtração de R$10.000,00) e da conduta de fuga que gerou risco aos usuários da estrada, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR; Denunciado: TIAGO GONZAGA BARBOSA; Denunciado: LEANDRO ALVES LEITE; Denunciado: DOUGLAS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Desprovido (negado Provimento)
Outcome
recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Art. 312 CPP Roubo Majorado +3 more

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Parties

MARCOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR

Recorrente/paciente

TIAGO GONZAGA BARBOSA

Denunciado

LEANDRO ALVES LEITE

Denunciado

DOUGLAS HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por inépcia ou ausência de justa causa
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 presença de lastro probatório mínimo para recebimento da denúncia (art.41 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia apresenta lastro probatório mínimo e descreve participação do recorrente em roubo qualificado, associação criminosa e corrupção de menor, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (emprego de arma, participação de outros três indivíduos e de um adolescente, subtração de R$10.000,00) e da conduta de fuga que gerou risco aos usuários da estrada, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de MARCOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR nos termos do decreto prisional e do acórdão de origem.