HC 690848 - DECISAO

HC 690848 - DECISAO

Não conheço do writ porque a impetração busca a absolvição do paciente por suposta insuficiência probatória, o que demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; somente seria cabível se evidenciada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Parties
Paciente: LINOMAR JUNIO ZEMANTAUSKAS; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Absolvição, Homicídio (art. 121 Cp), Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Absolvição Homicídio (art. 121 Cp) Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LINOMAR JUNIO ZEMANTAUSKAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de habeas corpus para pretensão de absolvição que exige revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque a impetração busca a absolvição do paciente por suposta insuficiência probatória, o que demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; somente seria cabível se evidenciada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço do writ