HC 689369 - DECISAO

HC 689369 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na materialidade (apreensão de substância entorpecente com 149 porções, totalizando aproximadamente 111,67 g de cocaína), indícios de autoria (detenção em flagrante, tentativa de fuga), reiteração delitiva e risco à ordem pública; inexistem provas de que o paciente integre grupo de risco para Covid-19 ou de que esteja sem assistência médica no cárcere; ante a suficiência dos fundamentos e a inaplicabilidade, no caso, de medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVID; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Covid 19, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Covid 19 +1 more

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Parties

DAVID

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na materialidade (apreensão de substância entorpecente com 149 porções, totalizando aproximadamente 111,67 g de cocaína), indícios de autoria (detenção em flagrante, tentativa de fuga), reiteração delitiva e risco à ordem pública; inexistem provas de que o paciente integre grupo de risco para Covid-19 ou de que esteja sem assistência médica no cárcere; ante a suficiência dos fundamentos e a inaplicabilidade, no caso, de medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.