HC 698115 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus demanda prova pré-constituída e o impetrante não juntou elementos documentais suficientes, limitando-se à cópia do acórdão que manteve a prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Liminar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 alegação de constrangimento ilegal por manutenção de prisão preventiva
- 2 insuficiência de prova pré-constituída em habeas corpus
- 3 possibilidade de concessão de liminar diante de autos deficientemente instruídos
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus demanda prova pré-constituída e o impetrante não juntou elementos documentais suficientes, limitando-se à cópia do acórdão que manteve a prisão preventiva.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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