HC 680483 - DECISAO

HC 680483 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura em 20/7/2021, conforme informações do site do TJAL, a impetração do habeas corpus dirigida contra a custódia cautelar do acusado tornou-se prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Custódia Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Custódia Cautelar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por expedição de alvará de soltura
  2. 2 impetração dirigida contra custódia cautelar do acusado

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura em 20/7/2021, conforme informações do site do TJAL, a impetração do habeas corpus dirigida contra a custódia cautelar do acusado tornou-se prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.