RHC 152496 - DECISAO

RHC 152496 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a sucessão cronológica dos atos processuais (prisão em flagrante, denúncia, notificação para resposta, expedição de carta precatória, digitalização e devolução dos autos) e o contexto da pandemia justificam a demora, não evidenciando mora estatal ou desídia capaz de tornar ilegal a prisão preventiva; além disso, a gravidade concreta do delito, a grande quantidade de entorpecente apreendido e mandados de prisão em aberto reforçam a necessidade da custódia cautelar; determinou-se apenas recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19 E Seus Efeitos Processuais, Carta Precatória E Digitalização De Autos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia/covid 19 E Seus Efeitos Processuais Carta Precatória E Digitalização De Autos

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas do CNJ (Recomendação nº 62/2020)
  3. 3 justificativa de demora por força maior (pandemia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a sucessão cronológica dos atos processuais (prisão em flagrante, denúncia, notificação para resposta, expedição de carta precatória, digitalização e devolução dos autos) e o contexto da pandemia justificam a demora, não evidenciando mora estatal ou desídia capaz de tornar ilegal a prisão preventiva; além disso, a gravidade concreta do delito, a grande quantidade de entorpecente apreendido e mandados de prisão em aberto reforçam a necessidade da custódia cautelar; determinou-se apenas recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendação ao juízo processante para imprimir maior celeridade ao processamento da ação penal originária (Ação Penal 0000146-49.2020.8.05.0091, Vara Criminal de Ibicaraí/BA)