HC 684768 - DECISAO

HC 684768 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu acórdão, à unanimidade, negando provimento à apelação e mantendo integralmente a decisão condenatória, com determinação de formalização da execução definitiva da pena quando do trânsito em julgado, restou superada a controvérsia suscitada no habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: GLAUCO FELIPE LINHARES PASSOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Da Pena

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Parties

GLAUCO FELIPE LINHARES PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 análise da perda superveniente do objeto do habeas corpus após decisão em segunda instância

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu acórdão, à unanimidade, negando provimento à apelação e mantendo integralmente a decisão condenatória, com determinação de formalização da execução definitiva da pena quando do trânsito em julgado, restou superada a controvérsia suscitada no habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.