RHC 155015 - DECISAO

RHC 155015 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC 687820/ES) e por trazer identidades de partes, causa de pedir e pedido; além disso, mesmo se afastado o fundamento automático relacionado à pena superior a 15 anos, permanecem fundamentos suficientes para a prisão cautelar (gravidade do delito e indícios de contumácia), o que ampara a manutenção da execução provisória da pena, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Reincidência, Supressão De Instância, Recurso Ordinário
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Parties

GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e suspensão da execução provisória da pena
  2. 2 conhecimento do recurso por reiteração de pedido já impetrado em habeas corpus
  3. 3 análise de suposto erro material não ventilado na instância originária

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC 687820/ES) e por trazer identidades de partes, causa de pedir e pedido; além disso, mesmo se afastado o fundamento automático relacionado à pena superior a 15 anos, permanecem fundamentos suficientes para a prisão cautelar (gravidade do delito e indícios de contumácia), o que ampara a manutenção da execução provisória da pena, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do presente recurso

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente recurso.
  • Intimem-se.