HC 698065 - DECISAO

HC 698065 - DECISAO

Verificada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de veículo produto de crime, investigação conjunta e prisão temporária precedente), bem como fundada possibilidade de reiteração delitiva e inadequação das medidas alternativas, a custódia preventiva foi devidamente fundamentada e justificada; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o conhecimento do habeas corpus, devendo-se não conhecer do writ.

Parties
Paciente: RODRIGO FERNANDES DA SILVA; Paciente: SÉRGIO HENRIQUE SUALDINI; Paciente: GERALDO MURATTI; Autoridade Coatora: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 38 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO FERNANDES DA SILVA

Paciente

SÉRGIO HENRIQUE SUALDINI

Paciente

GERALDO MURATTI

Paciente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso e ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Verificada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de veículo produto de crime, investigação conjunta e prisão temporária precedente), bem como fundada possibilidade de reiteração delitiva e inadequação das medidas alternativas, a custódia preventiva foi devidamente fundamentada e justificada; assim, não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o conhecimento do habeas corpus, devendo-se não conhecer do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.