HC 695209 - DECISAO

HC 695209 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se identificou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com prova da materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração (reincidência), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FABRICIO BABOGHLUIAN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Coacusado: GUSTAVO BABOGHLUIAN SOUZA; Coacusado: RENAN ADÃO E SILVA; Vítima: IRINI YANNOPOULOS; Testemunha: REGINALDO APARECIDO GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO BABOGHLUIAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

GUSTAVO BABOGHLUIAN SOUZA

Coacusado

RENAN ADÃO E SILVA

Coacusado

IRINI YANNOPOULOS

Vítima

REGINALDO APARECIDO GALVÃO

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 reincidência como indicativo de risco de reiteração e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; não se identificou ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com prova da materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração (reincidência), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.