HC 691868 - DECISAO

HC 691868 - DECISAO

O habeas corpus impetrado no STJ foi declarado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento de mérito pelo colegiado no tribunal de origem, tornando insubsistente o objeto da presente impetração, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STJ, Progressão De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STJ Progressão De Regime

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por manutenção em regime prisional mais gravoso apesar de deferimento de progressão
  2. 2 perda de objeto do writ perante superveniência de acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus originário
  3. 3 pretensão de superação da Súmula n. 691 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus impetrado no STJ foi declarado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento de mérito pelo colegiado no tribunal de origem, tornando insubsistente o objeto da presente impetração, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.