HC 698077 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída e não juntou a cópia do acórdão impugnado nem documentação essencial para verificar a verossimilhança das alegações, ônus que lhe compete.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Instrução deficiente do habeas corpus
- 2 Ônus da instrução é do impetrante
- 3 Necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída e não juntou a cópia do acórdão impugnado nem documentação essencial para verificar a verossimilhança das alegações, ônus que lhe compete.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se.
Full Case Text
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