HC 691461 - DECISAO

HC 691461 - DECISAO

Havendo nos autos materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, laudos e apreensão de 59 pedras de crack) e evidenciada reincidência do paciente, o juízo entendeu presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a inadequação das medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, razão pela qual manteve a prisão preventiva e denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Autoria, Materialidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Autoria Materialidade +1 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 negativa de autoria e limitação do habeas corpus para questões de mérito probatório
  3. 3 inadmissibilidade de medidas cautelares alternativas diante da gravidade e indícios

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, laudos e apreensão de 59 pedras de crack) e evidenciada reincidência do paciente, o juízo entendeu presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e a inadequação das medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, razão pela qual manteve a prisão preventiva e denegou o habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Decisão liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus.