RHC 153896 - DECISAO

RHC 153896 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o Juízo de origem revogou a prisão do recorrente em 19/7/2021 e impôs medidas/condições diversas, tornando sem interesse a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: ISAIAS NUNES LOPES; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Violência Doméstica, Pandemia SARS Co V 2
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Protetiva De Urgência Violência Doméstica Pandemia SARS Co V 2

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Parties

ISAIAS NUNES LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Originário

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o Juízo de origem revogou a prisão do recorrente em 19/7/2021 e impôs medidas/condições diversas, tornando sem interesse a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.