HC 698807 - DECISAO

HC 698807 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversas anotações por atos infracionais e pela prática do delito logo após a maioridade, circunstâncias aptas a comprometer a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: IGOR NONATO DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR NONATO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 valoração de atos infracionais anteriores como indicativo de risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade ou não de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversas anotações por atos infracionais e pela prática do delito logo após a maioridade, circunstâncias aptas a comprometer a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.