HC 678858 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o agravante teve a prisão cautelar revogada e foi beneficiado por alvará de soltura decorrente do julgamento do RHC n. 150.393/CE.

Parties: Agravante: Arilson Mota Gonçalves; Parte Agravada: Ministério Público do Ceará; Custos Legis: Ministério Público Federal; Corréu: José Natanael de Freitas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

Arilson Mota Gonçalves

Agravante

Ministério Público do Ceará

Parte Agravada

Ministério Público Federal

Custos Legis

José Natanael de Freitas

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 reiteração de habeas corpus
2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
3 revogação da prisão preventiva por RHC n. 150.393/CE

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Acolhendo o parecer, julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.