HC 697233 - DECISAO

HC 697233 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento por inadequação da via recursal; examinada a alegação de ilegalidade flagrante, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, em indícios de autoria e prova da materialidade, no risco de reiteração delitiva evidenciado por interceptações e em antecedentes/inquéritos em curso, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DE OLIVEIRA SOARES; Impetrado (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FABRÍCIO DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento por inadequação da via recursal; examinada a alegação de ilegalidade flagrante, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, em indícios de autoria e prova da materialidade, no risco de reiteração delitiva evidenciado por interceptações e em antecedentes/inquéritos em curso, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.