HC 680197 - DECISAO

HC 680197 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso especial por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade. No mérito, constatou-se que o reconhecimento (fotográfico e pessoal) não foi a única prova de autoria: havia prisão em flagrante próxima ao fato, apreensão de simulacro de arma e depoimentos de policiais e testemunhas que corroboraram o reconhecimento, de modo que não se vislumbra nulidade capaz de ensejar ordem de ofício ou absolvição.

Parties
Paciente: OLEGARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OLEGARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal diante do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento realizado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso especial por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade. No mérito, constatou-se que o reconhecimento (fotográfico e pessoal) não foi a única prova de autoria: havia prisão em flagrante próxima ao fato, apreensão de simulacro de arma e depoimentos de policiais e testemunhas que corroboraram o reconhecimento, de modo que não se vislumbra nulidade capaz de ensejar ordem de ofício ou absolvição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.