HC 697217 - DECISAO

HC 697217 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e porque a exclusão das qualificadoras na pronúncia só seria possível se manifestamente improcedentes; as instâncias ordinárias encontraram indícios suficientes para submeter as qualificadoras ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório; o pedido relativo à substituição da prisão por excesso de prazo não foi analisado pelo tribunal de origem, não podendo ser conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE FACCIO MORETTI; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido (recurso Em Sentido Estrito Nº 1503034 50.2019.8.26.0548): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Feminicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Feminicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo +1 more

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Parties

FELIPE FACCIO MORETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido (recurso Em Sentido Estrito Nº 1503034 50.2019.8.26.0548)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 análise de matéria de fato e prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e porque a exclusão das qualificadoras na pronúncia só seria possível se manifestamente improcedentes; as instâncias ordinárias encontraram indícios suficientes para submeter as qualificadoras ao Tribunal do Júri, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório; o pedido relativo à substituição da prisão por excesso de prazo não foi analisado pelo tribunal de origem, não podendo ser conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.