RHC 148542 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informação consultada nos autos da Ação Penal n. 0729512-31.2015.8.02.0001, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 07/07/2021 com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, havendo perda superveniente do objeto do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: HENRIQUE GRANJEIRO VILELA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE GRANJEIRO VILELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de desídia do Judiciário
  3. 3 situação superveniente (relaxamento da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, conforme informação consultada nos autos da Ação Penal n. 0729512-31.2015.8.02.0001, a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 07/07/2021 com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, havendo perda superveniente do objeto do pedido de habeas corpus.