RHC 143886 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida após o acórdão atacado, que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o decreto inicial não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Impetrante: Marcelo Souza Bello; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Marcelo Souza Bello

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória torna o habeas corpus prejudicado
  2. 2 impedimento de supressão de instância quando houver novo título judicial
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida após o acórdão atacado, que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do exame implicaria supressão de instância; adicionalmente, o decreto inicial não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.