RHC 154739 - DECISAO

RHC 154739 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo a quo demonstrou, com lastro probatório, a materialidade e autoria dos delitos, a atuação do recorrente como líder de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual/internacional de grande quantidade de drogas, a reiteração delitiva e a periculosidade real, bem como risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: Admilson Fermino Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido/decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro

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Parties

Admilson Fermino Gabriel

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido/decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo a quo demonstrou, com lastro probatório, a materialidade e autoria dos delitos, a atuação do recorrente como líder de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual/internacional de grande quantidade de drogas, a reiteração delitiva e a periculosidade real, bem como risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Ordem conhecida; todavia, denegada.