RHC 154705 - DECISAO

RHC 154705 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis — notadamente a apreensão de 9 kg de maconha e objetos indicativos de comércio ilícito —, não havendo excesso de prazo ou fundamentação inidônea, e as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO PAULO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0001788-50.2021.8.17.9480)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência, Pandemia/covid 19
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

MARCELO PAULO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0001788-50.2021.8.17.9480)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis — notadamente a apreensão de 9 kg de maconha e objetos indicativos de comércio ilícito —, não havendo excesso de prazo ou fundamentação inidônea, e as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que acompanhe e proceda a revisão da necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n.13.964/2019, e da Recomendação n. 62 do CNJ.