RHC 148693 - DECISAO

RHC 148693 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do tribunal a quo, que em 5/7/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que torna prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por concessão de liberdade provisória
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal em razão de manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do tribunal a quo, que em 5/7/2021 foi concedida liberdade provisória ao paciente, o que torna prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.