RHC 154800 - DECISAO

RHC 154800 - DECISAO

Por configurar reiteração do pedido já apreciado no HCn. 684.291/SP, cuja decisão declarou a impetração prejudicada diante da superveniência de sentença condenatória e da interposição de recurso, e por tratar-se dos mesmos fundamentos e partes, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Beneficiário: Caio Eduardo dos Santos do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Reconhecimento Pessoal, Alvará De Soltura, Prisão Cautelar, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Reconhecimento Pessoal Alvará De Soltura Prisão Cautelar Sentença Condenatória

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Parties

Caio Eduardo dos Santos do Carmo

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória e interposição de recurso
  3. 3 anulação de reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Por configurar reiteração do pedido já apreciado no HCn. 684.291/SP, cuja decisão declarou a impetração prejudicada diante da superveniência de sentença condenatória e da interposição de recurso, e por tratar-se dos mesmos fundamentos e partes, o recurso em habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.