RHC 150679 - DECISAO

RHC 150679 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto: havia informação prévia de comparsa sobre a posse de drogas, os policiais visualizaram o paciente arremessando pela janela uma sacola contendo aproximadamente 3 kg de maconha, houve autorização para ingresso no imóvel, o crime tem natureza permanente e a quantidade e associação indicam gravidade concreta e necessidade da medida cautelar, razão pela qual a prisão preventiva mostrou-se justificada.

Parties
Impetrante/paciente: Andre da Silva Rieper; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parte Oferente De Contrarrazões: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Improvido)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Crime Permanente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Crime Permanente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Andre da Silva Rieper

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Estadual

Parte Oferente De Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 natureza permanente do crime de tráfico de drogas
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto: havia informação prévia de comparsa sobre a posse de drogas, os policiais visualizaram o paciente arremessando pela janela uma sacola contendo aproximadamente 3 kg de maconha, houve autorização para ingresso no imóvel, o crime tem natureza permanente e a quantidade e associação indicam gravidade concreta e necessidade da medida cautelar, razão pela qual a prisão preventiva mostrou-se justificada.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.