HC 648403 - DECISAO

HC 648403 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio dos informes do Tribunal de origem, que foram juntadas as alegações finais e que a instrução processual foi encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, superando-se a alegação de excesso de prazo; por consequência, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRENO PEREIRA DA CRUZ; Paciente: RIVERSON BARBOSA PINTO; Paciente: ROGEIRO FERREIRA TOGUIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Súmula N. 52 Do STJ, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória Súmula N. 52 Do STJ Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRENO PEREIRA DA CRUZ

Paciente

RIVERSON BARBOSA PINTO

Paciente

ROGEIRO FERREIRA TOGUIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Momento processual em que se afasta a alegação de excesso de prazo
  3. 3 Incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio dos informes do Tribunal de origem, que foram juntadas as alegações finais e que a instrução processual foi encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, superando-se a alegação de excesso de prazo; por consequência, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.